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Proteja-se contra cancelamentos e reajustes abusivos no seu plano de saúde

Você não pode ser deixado sem cobertura médica ou ter aumentos abusivos que inviabilizam o pagamento. A Justiça pode reverter esses abusos.

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Por que contar com um advogado especializado em planos de saúde?

Cancelamentos sem motivo justo e reajustes abusivos, principalmente por idade, são práticas ilegais. Com auxílio jurídico, é possível manter seu plano ativo e evitar cobranças indevidas.

  • Impedir cancelamento indevido do plano;
  • Revisar aumentos abusivos, especialmente após os 60 anos;
  • Proteger seu direito à continuidade da cobertura;
  • Garantir previsibilidade nos custos de saúde.
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Como Podemos te Ajudar?

Na Rhommel Holanda Advocacia e Consultoria Jurídica, sabemos o quanto a sua saúde é prioridade.
Por isso, atuamos com dedicação para garantir que você receba o tratamento necessário, sem atrasos ou burocracias desumanas.

Cancelamento de plano sem aviso prévio

Atuamos para restabelecer seu plano e garantir sua cobertura médica.

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Reajustes abusivos por idade ou faixa etária

Contestamos aumentos ilegais e buscamos a restituição de valores pagos a mais.

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Rescisão unilateral pelo plano

Impedimos cancelamentos que deixem você sem assistência em momentos críticos.

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Sobre o Dr. Rhommel Holanda

Dr. Rhommel Holanda, com ampla experiência em ações contra planos de saúde, garante estratégias eficazes para que você e sua família tenham acesso ao que a lei assegura.

  • Atuação rápida em casos de urgência médica (liminares).
  • Experiência com ações de obrigação de fazer para cirurgias, home care e tratamentos.
  • Compromisso com a dignidade do cliente.
  • Atendimento humanizado e personalizado.
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Por que contratar um advogado especialista em direito de saúde?

Planos de saúde muitas vezes negam tratamentos ou criam obstáculos ilegais. Com um advogado especialista, você garante:

  • Atendimento rápido e eficaz em situações urgentes.
  • Segurança jurídica para ter acesso a cirurgias, home care, medicamentos e terapias.
  • Defesa contra reajustes abusivos e cancelamentos indevidos.

🛑 Não deixe sua saúde para depois. O tempo pode ser determinante!

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Perguntas Frequentes

DÚVIDAS

Não. O cancelamento de planos individuais ou familiares só pode ocorrer em duas situações: fraude comprovada ou inadimplência (atraso no pagamento) superior a 60 dias, e mesmo assim o consumidor deve ser notificado previamente até o 50º dia de atraso. O cancelamento “por decisão da operadora” (rescisão unilateral) é ilegal nesses contratos.
Nos planos coletivos, o cancelamento é mais flexível para a operadora, mas ainda deve seguir regras, como a notificação prévia de 60 dias. No entanto, se o paciente estiver em meio a um tratamento médico essencial (como quimioterapia, hemodiálise ou uma gestação), a Justiça entende que o plano não pode ser interrompido até a alta médica.
Depende. O reajuste por faixa etária é permitido por lei, mas deve seguir regras rígidas da ANS. Ele não pode ser desproporcional ou aplicado de forma aleatória. Além disso, o Estatuto do Idoso proíbe aumentos abusivos para pessoas acima de 60 anos. Se o aumento for claramente excessivo, ele pode ser revisto na Justiça.
Sim. Ao ingressar com a ação, pedimos não apenas a revisão do valor da mensalidade (reduzindo-a para o valor correto), mas também a restituição (devolução) de todos os valores pagos a mais nos últimos anos, com juros e correção monetária.
O cancelamento por inadimplência só é válido se a operadora comprovar que notificou o consumidor formalmente sobre o atraso e o risco de cancelamento, até o 50º dia de inadimplência. Se não houver essa prova de notificação, o cancelamento é considerado ilegal e pode ser revertido.
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